Conflictos

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DA RED CELEBRATION
Estes Termos Gerais e Condições, disponibilizados online pelo vendedor em www.redcelebration.com, aplicam-se a todos os produtos e serviços estabelecidos entre o comprador e o vendedor no que respeita ao uso deste Website, incluindo a compra e a venda de produtos no ou através do Website.

Além destes termos e condições, existe a possibilidade de que serem aplicadas condições adicionais a determinados produtos e serviços. No caso de existirem condições adicionais, estas serão individualmente salientadas e especificadas.
Quando o comprador encomenda à Red Celebration um ou mais produtos, pressupõe-se a aceitação legal dos termos e condições.
Ao utilizar o Website da Red Celebration e/ou ao proceder a uma encomenda, o comprador aceita os Termos e Condições, bem como outros direitos e obrigações que possam estar descritos no Website.

Preços
Os preços indicados no Website estão expressos em Euros, dentro dos regulamentos de aceitação. Todos os preços incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e excluem os portes de envio, a menos que o contrário seja mencionado em algum produto em particular. Se o consumidor não residir no mesmo país do qual se envia a encomenda, este será o responsável por quaisquer outras taxas ou impostos necessários para o envio da mesma. Se o comprador não residir no país do envio da encomenda, este será responsável pelo possível acréscimo ao valor de IVA ou aos deveres de importação.
As ofertas especiais serão apenas válidas durante o tempo indicado no momento em que se inicia essa mesma oferta.
Os preços praticados pelos revendedores são decidido pelos mesmos e podem diferir dos que são indicados pelo site da Red Celebration. Os revendedores são responsáveis pela alteração e podem decidir qual o preço de venda a público.
A Red Celebration não pode ser considerada responsável por quaisquer preços incorretamente mostrados devido a erros de digitação ou impressões erróneas. Não podem ser concedidos direitos sobre quaisquer informações incorretas de preços. As encomendas do Website necessitam de ser pagas através do Ideal ou do Paypal, antes da Red Celebration enviar os produtos ou serviços adquiridos.
A Red Celebration não poderá ser responsabilizada pelos sistemas de pagamento Paypal ou Visa.

Tempo de entrega
A Red Celebration compromete-se a enviar os produtos encomendados nas 24 horas seguintes à recepҫão do pagamento. Este tempo de entrega trata-se apenas de uma indicação e não conta como prazo mandatário. A Red Celebration não é responsável por quaisquer prejuízos provocados pela demora na entrega dos produtos.
Sempre que um consumidor encomenda um produto que se encontra temporariamente sem stock, este será informado da situação e avisado quando o produto voltar a constar do stock. Quaisquer detalhes serão comunicados através de contacto telefónico ou por email. O consumidor tem o direito de cancelar a encomenda de imediato, quando o produto não é entregue dentro de um prazo de 14 dias.
A Red Celebration prefere fazer as suas entregas através da PostNL. Isto dá ao consumidor a possibilidade de acompanhar as suas encomendas.
A Red Celebration tem o direito de entregar a encomenda de forma parcelada. Quaisquer custos adicionais serão assumidos pela Red Celebration.
A Red Celebration irá pagar os custos de envio de todas as encomendas superiores a 99€.
Quaisquer encomendas inferiores a 99€ terão um custo de envio de 6,50€, mesmo que se trate de produtos com desconto.
No caso de envios para o estrageiro, aplicam-se outras taxas de envio. Estes valores poderão ser visualizados no topo do seu pedido assim que seleccionar o país durante o processo de encomenda.
A Red Celebration tem o direito de - se achar necessário - contactar outras entidades para completar os seus deveres. O consumidor é obrigado a cooperar com a entrega dos produtos encomendados, bem como a receber esses mesmos produtos. Na falha do processo de receção, a Red Celebration tem o direito de cobrar quaisquer custos que tenham sido feitos no processo.
Sempre que os produtos ou serviços encomendados não possam ser entregues, a encomenda será vista como recusada. O dia desta recusa será utilizado como se fosse o dia da entrega.

DEVOLUÇÃO E O DIREITO DE CANCELAMENTO
Em acordos que tenham sido estabelecidos através do website ou de qualquer outro método onde tenha existido a influência de qualquer meio de comunicação eletrónica, o consumidor tem o direito de cancelamento sem se arriscar a qualquer penalização, até catorze dias úteis depois da entrega da encomenda. Após este periodo, não serão aceites quaisquer devoluções.
Em situações nas quais o consumidor opte por devolver a encomenda dentro dos parâmetros referidos no parágrafo anterior, a Red Celebration irá reembolsar o pagamento dos produtos devolvidos.
O direito de devolução de produtos não se aplicará se:
- Os produtos não forem mencionados catorze dias após a entrega;
- Os produtos forem devolvidos após o período de catorze dias úteis;
- Os produtos tiverem sido danificados pelo consumidor;
- Os produtos não trouxerem os respetivos anexos;
- Os produtos não se encontrarem nas mesmas condições de selagem que tinham no momento da entrega;
- As embalagens tiverem sido abertas.

O consumidor é responsável pela devolução dos produtos. A Red Celebration assume que o consumidor devolve a encomenda da mesma forma que esta foi entregue. Devoluções pós-pagas ou encomendas devolvidas que não tenham sido reportadas nunca serão aceites. As devoluções não justificadas serão enviadas novamente ao consumidor, ficando os portes de envio a cargo do comprador.
O consumidor é inteiramente responsável por quaisquer casos em que se extravie a encomenda no processo de devolução.
Os custos de devolução da encomenda do produto são a cargo do consumidor.
No caso de troca do produto, um dos custos de envio será substituído pela troca do produto.

MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
O vendedor não é responsável por qualquer prejuízo resultante do atraso da encomenda ou pela falha na entrega que tenha sido causada por circunstâncias alheias às obrigações do vendedor, e cuja responsabilidade não lhe possa ser imputável. Uma vez que estas situações não são responsabilidade do vendedor, não podendo ser tomadas medidas legais contra o mesmo, de acordo com a lei, atos legais ou em concordância com padrões genericamente aceites, tais como - mas não só - guerra, ameaça de guerra, guerra civil, manifestações, um dia nacional anunciado pelo governo, greves, problemas de transporte, limitações de alfândega, problemas com autoridades, fogos, inundações, terramotos ou falência de terceiros envolvidos com os fornecedores do vencedor, a impossibilidade dos fornecedores entregarem o produto a tempo, eletricidade e outras interrupções sérias nas operações de mercado que envolvam outras instâncias da quais o vendedor seja dependente.
Se, como resultado de uma situação de força maior, o vendedor falhar no cumprimento das suas obrigações sobre o acordado ou falhar em fazê-lo dentro do tempo estipulado, o vendedor irá ser responsável pela anulação do acordo, na sua totalidade ou em partes, sem ser obrigado a pagar ao consumidor quaisquer compensações relativas a esta mesma anulação.

Stock
O stock do Website é atualizado em tempo real. Se o produto encomendado não se encontrar em stock por alguma falha, a Red Celebration irá informar o consumidor assim que possível. O consumidor tem o direito de cancelar o produto encomendado. A Red Celebration irá depositar a devolução do montante pago pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias.

Compensação
A Red Celebration não é responsável por nenhum prejuízo que o consumidor sofra, qualquer que seja a razão, a menos que o dano seja causado por negligência. Não se tem por negligência nenhum dano que o consumidor sofra devido a qualquer informação incompleta, em falta ou falsa.
Os consumidores que julguem que a falha é responsabilidade da Red Celebration terão de enviar a sua reclamação por escrito até 14 dias depois do prejuízo ter tido lugar, endereçando-o à Red Celebration. Qualquer dano que não seja reclamado no prazo de 14 dias não será avaliado para efeitos de indeminização.

Se a Red Celebration for responsável pelo dano devido à deficiência no processo de cumprimento do acordo inerente à compra e entrega, então esta responsabilidade dará lugar a uma taxa de danos diretos que irá até ao máximo do preço acordado (excluindo-se o IVA). A remuneração total em caso algum ultrapassará o valor de 1000 €.
Qualquer responsabilidade inerente à Red Celebration por danos causados a uma empresa ou por outros danos indiretos que possam significar a perda de lucros, economias, perda de dados, tempo investido ou custos suportados pelo cliente ou por terceiros sem uma permissão escrita pela Red Celebration serão excluídas.

Litígios
Litígios entre consumidores e empresários na criação ou implementação de acordos sobre fornecendo este empresário entregues ou os produtos e serviços prestados, pode, sujeito ao disposto a seguir, ambos são apresentados como o comerciante pelo consumidor na ODR Europeia comissão http://ec.europa.eu/consumers/odr

A disputa só será tratada pelo Comité de Disputas se o consumidor apresentou a sua reclamação dentro de um tempo razoável para o empresário.

Privacidade
Os dados pessoais são geridos pela base de dados do consumidor da Red Celebration.
A Red Celebration não passará qualquer dado pessoal a outras entidades e usará os dados apenas para as finalidades da Red Celebration.

Alterações
A Red Celebration tem o direito de alterar estes termos gerais e condições.
As alterações realizadas aos termos gerais e condições também se aplicam aos acordos previamente realizados.
No caso de o consumidor não desejar aceitar estas alterações, este terá o direito de cancelar o acordo até que as alterações sejam implementadas. Quando o acordo é cancelado, o consumidor deve proceder ao envio de uma ordem de cancelamento por escrito que irá ser aplicada nos termos em causa.
Após a aplicação das alterações aos termos e condições, o consumidor será obrigado a aceitar as alterações aplicadas.

Red Celebration
Corkstraat 46
3047 AC Rotterdam
Holanda